O programa de visto EB-5 foi criado na década de 1990 pelo governo americano como um elemento para alavancar a criação de empregos e movimentar a economia do país.
A concessão de vistos e residência permanente nos Estados Unidos é regulada pelo Congresso americano e outros órgãos competentes, e implementada pelas agências governamentais.
Durante o processo de obtenção de visto, o peticionário estará em contato com diversos órgãos governamentais americanos.
Às categorias de green card solicitadas em razão de trabalho ou atividade produtiva dá-se o nome de “employment-based”. Disso decorre a sigla “EB”, que acompanha as subcategorias desta modalidade. A modalidade é dividida em 5 subcategorias: EB-1, EB-2, EB-3, EB-4 e EB-5.
A obtenção de um visto do tipo EB-5 permite ao requerente a obtenção de um “green card” o qual permite a residência permanente em solo americano.
O green card concede ao seu detentor uma grande amplitude de atividades e exercício de direitos em solo americano: o residente permanente pode trabalhar em qualquer função (com exceção daquelas em que cidadania americana é necessária) e estar sob a proteção das leis americanas para todos os fins, sendo vedado o exercício do voto.
A premissa básica para a concessão do visto EB-5 é a criação de pelos menos 10 empregos por aplicação.
No início do programa, na década de 90, o investimento mínimo era de USD 1 milhão mas percebeu-se a dificuldade para que os investidores pudessem manter a continuidade de seus negócios e dos empregos gerados e requeridos pela lei.
Como alternativa, mais tarde foi criada uma possibilidade de investimento através dos chamados Centros Regionais (CR) onde o valor do mínimo de investimento é de USD 500 mil.
Nota: há expectativa de que este valores sejam revisados para cima a partir do início de 2019.
Um Centro Regional é uma empresa aprovada pelo governo americano para oferecer e supervisionar projetos de investimentos que permitam a obtenção do EB-5 e o programa permite que sejam contabilizados tanto os empregos gerados direta como indiretamente.
Trata-se de certa forma de um investimento passivo onde a responsabilidade pela criação dos empregos e gestão do projeto não dizem respeito ao investidor interessado. Em Agosto/18 estimava-se a existência de cerca de 600 projetos disponíveis para investimento com este propósito.
De forma simples, o dinheiro captado de investidores estrangeiros candidatos ao EB-5 é somado à outros recursos que são destinados a projetos específicos dos mais diversos tipos: construção de hotéis, residências, centros de lazer, centros de distribuição e logística, empreendimento para o varejo e outros.
Um vez que o candidato faz a aplicação para o EB-5, deverá imediatamente enviar os recursos financeiros para o projeto escolhido. O candidato deverá demonstrar que os recursos foram obtidos de forma lícita e comprovar a origem do dinheiro através de documentação apropriada.
A escolha do projeto deverá ser feita de forma criteriosa, uma vez que não há garantias de que o sucesso será obtido em todas as circunstâncias. Trata-se de um investimento cujo risco deve ser ponderado pelo candidato.
É importante de haja uma garantia de que os empregos sejam gerados conforme prometido pelo construtor ou incorporador e de que haja algum tipo de garantia na viabilidade do projeto. Por exemplo, projetos mais seguros são aqueles que já estejam em construção, possuam um plano financeiro sólido e uma demanda de produtos e serviços clara.
A partir do momento em que o candidato receber o green card permanente, ele poderá receber o seu dinheiro de volta conforme previsão de reembolso previsto no contrato do empreendimento. Em termos práticos, estima-se o retorno do capital para o candidato em um prazo de 4 a 5 anos.
A partir da aprovação do investimento e da documentação do candidato, estima-se um prazo de 18 a 24 meses para a concessão de um green card provisório. Durante este período, o candidato não tem permissão para viver ainda nos EUA.
Após dois anos em posse do green card provisório, o candidato poderá então solicitar a emissão do green card definitivo. Deve-se observar também que, após 5 anos depois da emissão do green card provisório, o candidato poderá requerer cidadania americana se assim desejar.
A aplicação para um visto EB-5 estende a possibilidade de obtenção do green card para o cônjuge e para os filhos que ainda não tenham completado 21 anos até a data da aplicação.
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