O USCIS cobra taxas dos peticionários para cobrir seus custos operacionais e evitar atrasos nos processos. Em intervalos regulares, o USCIS realiza uma revisão completa das taxas para determinar os gastos e recursos necessários para avaliar cada petição e prever a receita a partir de novas solicitações. A maior parte da receita do USCIS, cerca de 96%, vem das taxas de processamento, e não de subsídios do orçamento federal.
De acordo com a proposta do USCIS, a taxa de processamento para o Formulário I-526E (Petição para Investidores Imigrantes que investem por meio de Centros Regionais) será de US$11.160,00, um aumento de US$7.485,00 ou 204% em relação à taxa atual de US$3.675,00.
Já a taxa para o Formulário I-829 (Petição para Investidores solicitando a Remoção das Condições impostas para a aprovação da Residência Permanente) será de US$9.525,00, aumentando em US$5.775,00 ou 154% em comparação com a taxa atual de US$3.750,00.
Nos últimos anos, a capacidade do USCIS de processar casos de forma eficiente diminuiu. O “EB-5 Reform and Integrity Act of 2022”, lei que regula o programa de visto EB-5, exige que as taxas cobradas pelo USCIS sejam suficientes para cobrir os custos relacionados ao processamento das petições dos investidores, com um prazo mais rápido de 120 a 240 dias.
Durante o ajuste de taxas no Ano Fiscal de 2022/2023, o USCIS prevê uma média anual de 245 solicitações de IPO. Embora o aumento de 200% seja significativo, uma melhora no tempo de processamento das petições será uma boa notícia para os investidores no visto EB-5.
A proposta de aumento de taxa ainda está em processo de revisão e não entrará em vigor imediatamente. Os investidores que desejam aplicar pelo visto EB-5 antes da mudança podem fazê-lo agora e evitar pagar as taxas adicionais.
O período de comentários públicos de 60 dias começará após a publicação da nova regulamentação do EB-5 no Registro Federal. Neste período, o público poderá comentar e o USCIS considerará esses comentários na revisão final das taxas. A decisão final sobre o aumento de taxa só será implementada após o encerramento do período de comentários públicos.
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